A súmula e sua evolução no Brasil

Trabalho apresentado inicialmente nas "XVI Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual", Brasília, 13-8-1998, sob o título As Tendências Brasileiras Rumo à Jurisprudência Vinculante.

Main Author: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Online Access: