Ônus da prova no direito processual público: contencioso judicial administrativo entre o direito ao ônus da prova justo e a presunção de legitimidade dos atos da administração pública

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079883

Main Author: Miranda Netto, Fernando Gama de
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-208962017-06-20 Ônus da prova no direito processual público: contencioso judicial administrativo entre o direito ao ônus da prova justo e a presunção de legitimidade dos atos da administração pública Miranda Netto, Fernando Gama de Prova (direito administrativo), Brasil Ônus da prova, Brasil Contencioso administrativo, Brasil Prova criminal, Brasil Direito processual, Brasil Administração pública, Brasil Justiça administrativa Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079883 2009-04-28T19:15:39Z 2009-04-28T19:15:39Z 2009 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20896 pt_BR Lumen Juris
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Miranda Netto, Fernando Gama de
Ônus da prova no direito processual público: contencioso judicial administrativo entre o direito ao ônus da prova justo e a presunção de legitimidade dos atos da administração pública
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