Recurso especial : visão geral

Analisa a crise do recurso extraordinário e os antecedentes da criação do Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o recurso especial, suas finalidades e conceitos; pressupostos constitucionais; prequestionamento. Análise do recurso especial no direito de alguns países das Américas e da Europa.

Main Author: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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