A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.

Main Author: Marinoni, Luiz Guilherme
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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