Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico

Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.

Main Author: Moreira, João Batista Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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