Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
Analisa a obrigação tributária no Brasil esclarecendo sobre a livre concorrência e a concorrência desleal de acordo com o Código Tributário Nacional.
| Main Author: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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