A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Dir...

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Main Author: Batista Júnior, Onofre Alves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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