Recursos especial e extraordinário: do prequestionamento em matéria de ordem pública
Identifica a interpretação predominante da doutrina processual brasileira e a tendência majoritária que os julgamentos das Cortes Extraordinárias de Justiça refletem, em relação à possibilidade ou não de conhecimento da matéria de ordem pública não prequestionada, bem como precisar os fundamentos em...
| Main Author: | Braga, Nely Alves |
|---|---|
| Format: | TCC/Especialização |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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