Controle judicial e difuso de constitucionalidade no direito brasileiro comparado: efeito erga omnes de seu julgamento

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077127 342.4 A991c

Main Author: Azambuja, Carmem Luiz Dias de
Format: Livro
Language: Português
Published: Sérgio Antonio Fabris 2009
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