A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro

Analisa o artigo 111 do Código tributário nacional e a jurisprudência que tratam da interpretação da legislação sobre desoneração tributária.

Main Author:	Martins, Ives Gandra da Silva
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2009
Subjects:	Isenção tributária, legislação, interpretação, Brasil Anistia fiscal, Brasil Imunidade tributária, legislação, Brasil Anistia tributária Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção
Online Access:

Similar Items

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2009)

A interpretação das desonerações tributárias no Direito brasileiro
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2016)

Disciplina legal tributária do terceiro setor
by: Alves, José Carlos Moreira, et al.
Published: (2010)

A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015
by: Lins, Robson Maia
Published: (2017)

Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2015)

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro : opinião legal
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2009)

A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS. Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2012)

Imunidades tributárias
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2016)

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2011)

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2011)

Incentivos fiscais decorrentes do regime automotivo do norte, nordeste e centro-oeste. Lei nº 9.440/97. Incentivos regionais subjetivos usufruíveis em estabelecimentos da beneficiária nas regiões incentivadas. Direito adquirido. Incorporação da empresa beneficiária. Sucessão, pela incorporadora, relativamente aos direitos e obrigações. Possibilidade de gozar do estímulo em outros estabelecimentos que possua nas regiões abrangidas pela legislação federal. Opinião legal
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2011)

Isenções tributárias e abuso do poder de legislar = Tax excemptions and abuse of the power to legislate
by: Silva, Leidson Rangel Oliveira
Published: (2018)

Imunidades Tributárias
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2015)

Imunidades Tributárias
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2015)

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional
by: Franco, Marcus Vinicius Lima
Published: (2009)

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional
by: Franco, Marcus Vinicius Lima
Published: (2009)

Tratado das imunidades e isenções tributárias
by: Serrano, Mônica de Almeida Magalhães (org.)
Published: (2012)

A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção
by: Cassone, Vittorio
Published: (2011)

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social
by: Aguiar, Elisangela Martins, et al.
Published: (2018)

Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
by: Muniz, Veyzon Campos
Published: (2014)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
by: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Published: (2013)

A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)
by: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published: (2011)

A importância da realidade econômica na interpretação do Direito Tributário
by: Ribeiro, Ricardo Lodi
Published: (2019)

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2009)

A norma jurídica e as isenções tributárias
by: Costa, Eliud José Pinto da
Published: (2011)

Anterioridade tributária
by: Faro, Julio Pinheiro
Published: (2014)

Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais
by: Elali, André
Published: (2015)

Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
by: Machado, Hugo de Brito
Published: (2016)

A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
by: Fernandes, Rodrigo de Salazar e
Published: (2011)

A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
by: Fernandes, Rodrigo de Salazar e
Published: (2011)

Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
by: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published: (2013)

Isenção do imposto de renda sobre ganho de capital e a Instrução Normativa 599/2005
by: Pessoa, Leonel Cesarino, et al.
Published: (2015)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
by: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Published: (2013)

A norma de incidência exoneratória
by: Cucci, Jorge Bravo
Published: (2014)

O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
by: Montenegro, Maria Lúcia
Published: (2013)

O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
by: Montenegro, Maria Lúcia
Published: (2013)

Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2012)

Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
by: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Published: (2012)

Lei de Responsabilidade Fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2014)

A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção
by: Batista, Nadia Cristina
Published: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?