Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial

Discorre sobre o art. 337-A do Código penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/2000.

Main Author: Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-215592017-06-20 Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-. Sonegação fical, responsabilidade tributária, Brasil Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil Extinção da punibilidade, legislação, Brasil Perdão judicial, Brasil Perdão Discorre sobre o art. 337-A do Código penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/2000. 2009-05-25T21:06:59Z 2009-05-25T21:06:59Z 2001-07 Artigo JESUS, Damásio E. de. Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 7, p. 12-15, jul. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21559 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.
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