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Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário, v. 5, n. 29, embora possuam mesmo autor e título.

Saved in:
Main Author: Prudente, Antônio Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Executivo fiscal, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Bens penhoráveis, alienação, Brasil
Competência administrativa, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Dívida ativa, Brasil
Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil
Prescrição (direito civil), Brasil
Processo administrativo fiscal, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Administração tributária
Crédito fiscal
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Competência (direito administrativo)
Competência (processo administrativo)
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565

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