A natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor na visão dos tribunais superiores

Observa, sob a ótica dos tribunais superiores, a natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Tece considerações acerca dos fatores que caracterizam o crime hediondo conforme as normas legais.

Main Author: Tourinho, Lílian da Costa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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