Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário

Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fisca...

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Main Author: Batista, Deocleciano
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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