Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fisca...
Main Author: | Batista, Deocleciano |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2009
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Subjects: | |
Online Access: |
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