A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional

Analisa a legislação e, em especial, a Lei Complemenar n. 105 de 2001, que deu nova regulamentação ao devido processo legal de quebra de sigilo bancário.

Main Author: Ribeiro, Rodrigo Araújo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-21664
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-216642017-06-20 A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional Ribeiro, Rodrigo Araújo Inviolabilidade pessoal, Brasil Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Inviolabilidade da pessoa humana Inviolabilidade (direito) Analisa a legislação e, em especial, a Lei Complemenar n. 105 de 2001, que deu nova regulamentação ao devido processo legal de quebra de sigilo bancário. 2009-05-29T11:46:25Z 2009-05-29T11:46:25Z 2003 Artigo RIBEIRO, Rodrigo Araújo. A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internacional. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 21-26, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 29 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21664 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Inviolabilidade pessoal, Brasil
Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Inviolabilidade da pessoa humana
Inviolabilidade (direito)
spellingShingle Inviolabilidade pessoal, Brasil
Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Inviolabilidade da pessoa humana
Inviolabilidade (direito)
Ribeiro, Rodrigo Araújo
A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
description Analisa a legislação e, em especial, a Lei Complemenar n. 105 de 2001, que deu nova regulamentação ao devido processo legal de quebra de sigilo bancário.
format Artigo
author Ribeiro, Rodrigo Araújo
title A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
title_short A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
title_full A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
title_fullStr A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
title_full_unstemmed A Lei Complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
title_sort lei complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internancional
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21664
_version_ 1673234993045831680
score 12,511034