O mandado de segurança na Constituição de 1988

Palestra proferida no III Seminário de Estudos Jurídicos da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em Patos de Minas, no dia 23.08.91.

Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-216772017-05-22STJMaciel, Adhemar Ferreira2009-05-29T14:54:08Z2009-05-29T14:54:08Z1993http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21677Palestra proferida no III Seminário de Estudos Jurídicos da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em Patos de Minas, no dia 23.08.91.Discorre sobre o mandado de segurança na Constituição de 1988. Comenta que o constituinte brasileiro, sobretudo o da Constituição de 05.10.88, sempre foi rico em nomear e conceituar instrumentos processuais capazes de garantir a efetivação dos direitos subjetivos e mesmo interesses de seus cidadãos. Ressalta dispositivos constitucionais sobre mandado de segurança.ArtigoO mandado de segurança na Constituição de 1988Portuguêsrestricted accessMandado de segurançaBrasil. [Constituição (1988)]Amparo (recurso)
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Maciel, Adhemar Ferreira
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