Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de...
| Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
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