Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados

Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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