Avocatória: violação do "juiz natural" ou uma exigência de nossos tempos?

Tece considerações sobre a avocatória e um ou outro instituto estrangeiro afim. Aborda a Carta de Canela, onde juízes repudiam a tentativa de reintrodução em nosso ordenamento do instituto da avocatória. Comenta que no Brasil a avocatória está associada aos governos autocráticos, daí essa compreensí...

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Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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