Alguns aspectos da reforma do código penal

Examina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja eficaz contra a criminalidade.

Main Author: Toledo, Francisco de Assis, 1928-2001.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-218432017-06-20 Alguns aspectos da reforma do código penal Toledo, Francisco de Assis, 1928-2001. Reforma penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Política criminal, Brasil Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Examina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja eficaz contra a criminalidade. 2009-06-04T20:33:41Z 2009-06-04T20:33:41Z 1995-01 Artigo TOLEDO, Francisco de Assis. Alguns aspectos da reforma do código penal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p. 51-57, jan./mar. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21843 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Toledo, Francisco de Assis, 1928-2001.
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