Descumprimento de ordem judicial

Comenta que nos Estados Unidos, por mais de uma vez, a Suprema Corte teve suas ordens desrespeitadas e até chasqueadas pelo Executivo. Aborda que no Brasil ainda se discute se a autoridade administrativa, e a autoridade coatora, em mandado de segurança, em particular, em não cumprindo ordem judicial...

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Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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