Substituição processual e sindicato (art. 8º,III, da CF)

Esclarece que, pelo princípio da autonomia sindical, a Constituição Federal, art. 8, III, confere aos sindicatos legitimidade para representar a categoria formalmente organizada e postular direitos coletivos e interesses coletivos ou individuais da categoria em nome próprio mediante a representação...

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Main Author: Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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