Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância

Analisa o conceito de segurança jurídica e revela que existe um conflito imanente entre este e o princípio da insignificância. Busca identificar o critério científico para fixação de limites mínimos e máximos de uma pena, visando a ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância pa...

Full description

Main Author: Sobral, Roberto Catarino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-21899
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-218992017-05-22STJSobral, Roberto Catarino2009-06-05T19:21:46Z2009-06-05T19:21:46Z2000-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21899Analisa o conceito de segurança jurídica e revela que existe um conflito imanente entre este e o princípio da insignificância. Busca identificar o critério científico para fixação de limites mínimos e máximos de uma pena, visando a ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância para além dos limites do prejuízo patrimonial. Ilustra seus argumentos citando casos nos quais o juízo valorativo dos fatos pode utilizar o princípio da insignificância sem prejuízo para a segurança jurídica. Aponta procedimentos a partir dos quais inúmeros casos de litígios e de crimes poderiam ser resolvidos sem propositura da ação penal, com a aplicação extrajudicial do princípio da insignificância.ArtigoAmpliação do âmbito de incidência do princípio da insignificânciaPortuguêsSegurança jurídica, BrasilSistema penal, BrasilPrincípio da insignificância, BrasilBem jurídico, BrasilPoder discricionário, BrasilRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Segurança jurídica, Brasil
Sistema penal, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
Bem jurídico, Brasil
Poder discricionário, Brasil
spellingShingle Segurança jurídica, Brasil
Sistema penal, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
Bem jurídico, Brasil
Poder discricionário, Brasil
Sobral, Roberto Catarino
Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
description Analisa o conceito de segurança jurídica e revela que existe um conflito imanente entre este e o princípio da insignificância. Busca identificar o critério científico para fixação de limites mínimos e máximos de uma pena, visando a ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância para além dos limites do prejuízo patrimonial. Ilustra seus argumentos citando casos nos quais o juízo valorativo dos fatos pode utilizar o princípio da insignificância sem prejuízo para a segurança jurídica. Aponta procedimentos a partir dos quais inúmeros casos de litígios e de crimes poderiam ser resolvidos sem propositura da ação penal, com a aplicação extrajudicial do princípio da insignificância.
format Artigo
author Sobral, Roberto Catarino
author_sort Sobral, Roberto Catarino
title Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
title_short Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
title_full Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
title_fullStr Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
title_full_unstemmed Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
title_sort ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21899
_version_ 1572563976941731840
score 12,078567