Revelia e prescrição penal

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 504-509, out. 1996.

Main Author: Jesus, Damásio E. de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-219292019-03-21 Revelia e prescrição penal Jesus, Damásio E. de Revelia Prescrição da pena Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 504-509, out. 1996. Investiga a Lei n. 9.271. Trata da revelia e prescrição penal e suas correntes doutrinárias. Examina o pacto internacional a respeito dos direitos civis e políticos. Destaca a convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José) e o "fair trial" (processo justo). 2009-06-08T17:40:38Z 2009-06-08T17:40:38Z 1996 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal : 1 Região, Brasília, v. 8, n. 3, p. 31-37, jul./set. 1996. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 36-42, abr./jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21929 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
institution STJ
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Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
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Prescrição da pena
Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
Jesus, Damásio E. de
Revelia e prescrição penal
description - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 504-509, out. 1996.
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