Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui n...

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Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-219362018-10-10 Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais Martins, Ives Gandra da Silva Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Imunidade tributária, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Medida cautelar, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária. 2009-06-08T17:50:51Z 2009-06-08T17:50:51Z 2000-12 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade: imunidade tributária das entidades sindicais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 2, p. 8-23, dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21936 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Imunidade tributária, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
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Martins, Ives Gandra da Silva
Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais
description Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária.
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