Limites da retratação judicial

Discorre acerca dos limites da retratação judicial. Estuda a praxe, os princípios processuais e a irrevogabilidade das decisões judicial em prol da justa estabilidade do processo. Cita os diversos aspectos da proclusão: temporal, lógica e consumativa. Analisa a possibilidade de retratação judicial e...

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Main Author: Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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