A pena de morte e a codificação penal brasileira

Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a refo...

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Main Author: Silva, Alberto José Tavares Vieira da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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