A pena de morte e a codificação penal brasileira
Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a refo...
| Main Author: | Silva, Alberto José Tavares Vieira da |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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