A natureza jurídica do interrogatório e a participação do advogado de corréu delatado: breve análise

Tradicionalmente considerado meio de prova, o interrogatório, com a promulgação da Constituição de 1988, para alguns, adquiriu feições de meio de defesa. Mais recentemente, após a edição da Lei nº 10.792/2003, firmou-se a natureza dúplice do ato: meio de prova e ato de defesa. Daí, embora, na doutri...

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Main Author: Vieira, Evandro dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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