Aspectos atuais do controle de constitucionalidade brasileiro

Diante da necessidade de um efetivo controle de validade das normas infraconstitucionais perante as normas que detém supremacia. Oberva a transformação do controle de constitucionalidade brasileiro nos dias atuais através do surgimento de novos mecanismos, tais como as súmulas vinculantes. Analisa a...

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Main Author: Carvalho, Patrícia Cunha B. de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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