Observações sobre a liminar no mandado de segurança

Aborda a necessidade de se construir a doutrina do mandado de segurança. Discorre sobre a liminar, que se destaca por sua relevância prática e doutrinária e a suspensão liminar do ato impugnado e sua natureza jurídica. Comenta a perda da eficácia da liminar pelo decurso de seu prazo legal ou judicia...

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Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Livro
Language: Português
Published: 2009
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