Coisa julgada inconstitucional

Demonstra que é possível relativizar os efeitos da coisa julgada material quando a decisão estiver em desacordo com os preceitos constitucionais.Examina a premissa de que uma sentença sedimentada numa lei inconstitucional pode ser desconstituída por algum mecanismo processual, posto que a imutabilid...

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Main Author: Souza, Ana Patrícia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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