Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça

Analisa o princípio da igualdade das partes, da ampla defesa, do contraditório e da isonomia. Discorre sobre o Parquet, o seu múnus no feito criminal e a sua manifestação na 2ª instância.

Main Authors: Marques, Tarcísio, Silva, Edson Alexandre da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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