Artigo 285-a do código de processo civil : constitucional

Trata da sentença liminar de improcedência da petição inicial, inserida no ordenamento jurídico nacional pela Lei 11.277/2006. Discorre sobre a relação entre o processo e os anseios da sociedade em relação à justiça, e cita a necessidade de adequação dos institutos processuais ao mundo moderno, glob...

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Main Author: Macêdo, Amanda Romeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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