Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Examina os vícios de inconstitucionalidade que decorrem sempre de uma ação ou uma omissão. Ação de atentar ao princípio da supremacia da Constituição ou de menosprezar a força normativa dos preceitos constitucionais, e omissão ao não tornar efetiva norma constitucional. Também analisa como se estru...

Full description

Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access: