Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-2222019-12-19 Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade Zavascki, Teori Albino Medida liminar Controle concentrado Eficácia Ação direta de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Liminar - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Examina os vícios de inconstitucionalidade que decorrem sempre de uma ação ou uma omissão. Ação de atentar ao princípio da supremacia da Constituição ou de menosprezar a força normativa dos preceitos constitucionais, e omissão ao não tornar efetiva norma constitucional. Também analisa como se estrutura o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, destacando o sistema de controle concentrado, de onde surgem a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Por fim, apresenta os efeitos da medida liminar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, que resultam, conforme se tratar de ação direta ou de ação declaratória, em suspensão ou em imposição da eficácia do preceito normativo objeto da demanda. 2005-04-11 2005-04-11 2000 Artigo de revista - Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 275-294, abr./jun. de 2000. - Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª região, v. 11, n. 38, p. 107-131, 2000. - Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 26, n. 76, p. 24-46 dez. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/222 pt_BR 185978 bytes application/pdf Revista dos Tribunais
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Ação declaratória de constitucionalidade
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Zavascki, Teori Albino
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