Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal
by: Massud, Leonardo
Published: (2010)
Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização
Trata das reais finalidades da pena que se apresenta na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o princípio individualizador da pena que representa a premissa fundamental que esclarece o magistrado criminal o referencial a ser perseguido para real finalid...
| Main Author: | Cordeiro, Alexandre |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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