Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização

Trata das reais finalidades da pena que se apresenta na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o princípio individualizador da pena que representa a premissa fundamental que esclarece o magistrado criminal o referencial a ser perseguido para real finalid...

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Main Author: Cordeiro, Alexandre
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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