Observações sobre o princípio do devido processo do direito
Apresenta vários conceitos da palavra princípio para posteriormente identificar suas funções dentro do devido processo do direito. Apresenta aspectos jurídicos à respeito do tema.
| Main Author: | Silva, Wildney Marcus de Azevedo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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