A coisa julgada inconstitucional
Discorre sobre as razões do esquecimento pelo legislador do controle constitucional dos atos judiciais. Apresenta a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito deste tema e a possibilidade do controle da constitucionalidade dos atos judiciais.
| Main Author: | Meneses Júnior, José Amintas Noronha de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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