A coisa julgada inconstitucional

Discorre sobre as razões do esquecimento pelo legislador do controle constitucional dos atos judiciais. Apresenta a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito deste tema e a possibilidade do controle da constitucionalidade dos atos judiciais.

Main Author: Meneses Júnior, José Amintas Noronha de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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