A característica da inércia dos direitos reais : brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade

"O princípio da publicidade dos direitos reais é analisado por um viés que considera as normas do Código Civil relativas à aquisição originária de direitos reais, que exigem mutações seguras, pausadas, certas e com publicidade, independentemente da “vontade” do titular. Esse estudo dos dados no...

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Main Author: Pereira, André Gonçalo Dias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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