A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade

Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e...

Full description

Main Author: Andrade, Mark Clark Santiago
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-22260
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-222602017-05-22STJAndrade, Mark Clark Santiago2009-06-19T21:54:51Z2009-06-19T21:54:51Z2007http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22260Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e de seu controle. Menciona os mais fortes argumentos contrários e favoráveis à compatibilidade do IDC com a Constituição Federal de 1988. Defende a tese da plena harmonia da “federalização” com a Magna Carta e, conseqüentemente, com todo o ordenamento jurídico pátrio, elegendo-se o IDC como importante instrumento de proteção aos direitos humanos no Brasil."ArtigoA federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidadePortuguêsDireitos humanos, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilEmenda constitucional, BrasilDireitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Emenda à constituiçãoRecurso de inconstitucionalidadeRevista da Esmese
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Direitos humanos, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Emenda à constituição
Recurso de inconstitucionalidade
spellingShingle Direitos humanos, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Emenda à constituição
Recurso de inconstitucionalidade
Andrade, Mark Clark Santiago
A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
description Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e de seu controle. Menciona os mais fortes argumentos contrários e favoráveis à compatibilidade do IDC com a Constituição Federal de 1988. Defende a tese da plena harmonia da “federalização” com a Magna Carta e, conseqüentemente, com todo o ordenamento jurídico pátrio, elegendo-se o IDC como importante instrumento de proteção aos direitos humanos no Brasil."
format Artigo
author Andrade, Mark Clark Santiago
author_sort Andrade, Mark Clark Santiago
title A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
title_short A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
title_full A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
title_fullStr A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
title_full_unstemmed A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
title_sort federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22260
_version_ 1572564080682598400
score 12,045263