Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão

Comenta que a Constituição Federal de 1988, na parte referente aos direitos humanos, traz muita inovação em relação às Constituições e Cartas anteriores. Aborda as competências dos órgãos do Judiciário. Declara que a inconstitucionalidade por omissão é mencionada pela primeira vez nesta Constituição...

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Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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