Ação civil pública : litisconsórcio de ministérios públicos

Trabalho apresentado na 1. jornada de estudos judiciários organizada pelo conselho da justiça federal, realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, em maio de 1994.

Main Author: Neiva, José Antonio Lisboa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-222972017-06-20 Ação civil pública : litisconsórcio de ministérios públicos Neiva, José Antonio Lisboa Ministério público federal, competência, Brasil Ministério público estadual, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Trabalho apresentado na 1. jornada de estudos judiciários organizada pelo conselho da justiça federal, realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, em maio de 1994. Demonstra ser impossível a existência de litisconsórcio entre Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e Territórios e o da União. 2009-06-23T18:41:55Z 2009-06-23T18:41:55Z 1994 Artigo NEIVA, José Antonio Lisboa. Ação civil pública: litisconsórcio de ministérios públicos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 40-45, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22297 pt_BR Justitia
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Neiva, José Antonio Lisboa
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