Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri

Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores...

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Main Author: Paes, Eudóxio Cêspedes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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