A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade

"Durante longos anos, houve a preservação da idéia de intangibilidade da coisa julgada, sendo erigida com base no princípio da segurança jurídica. Todavia, a limitação desse instituto se torna oficiosa, tendo em vista a supremacia da Constituição, pois não há como se permitir a indiscutibilidad...

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Main Author: Matos, Fernanda Cristina Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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