A modulação temporal dos efeitos da decisão em adin genérica

Analisa "a importância do instituto do controle judicial de constitucionalidade para a manutenção da estrutura jurídica fundada numa Constituição rígida. O controle concentrado de constitucionalidade só pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelos Tribunais de Justiça, através da pr...

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Main Author: Figueiredo Neto, Daniel Aguiar de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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