A prisão na Constituição Na Constituição: o direito de prender

Artigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.

Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-223222017-05-22STJMaciel, Adhemar Ferreira2009-06-24T10:49:04Z2009-06-24T10:49:04Z1988http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22322Artigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.Comenta que as Constituições dos diversos Estados procuram ampliar os direitos e as garantias individuais dos cidadãos. Declara que a prisão só poderá ser em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Ressalta que em matéria de legislação constitucional, o Brasil se coloca na vanguarda dos países mais adiantados, os quais procuram, sobretudo através do Judiciário, consagrar esse princípio de prisão só por meio de mandado judicial ou em flagrante delito.ArtigoA prisão na Constituição Na Constituição: o direito de prenderPortuguêsOpen accessAssembléia constituintePrisão em flagranteConstituição, votaçãoConstituinteCarta constitucionalLei maiorMagna carta
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Maciel, Adhemar Ferreira
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