A desconsideração da pessoa jurídica no âmbito dos direitos de família e das sucessões
Trata de uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica, especialmente nos ramos do Direito de Família e das Sucessões, como meio de impedir as fraudes costumeiramente ocorrentes na partilha dos bens conjugais e sucessórios.
| Main Author: | Melo, Luciana Rocha |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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