Direção inabilitada

Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado...

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Main Author: Oliveira, José Ernesto Furtado de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-223982017-05-22STJOliveira, José Ernesto Furtado de2009-06-25T20:12:18Z2009-06-25T20:12:18Z1997-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22398Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado e coletivo à incolumidade pública.ArtigoDireção inabilitadaPortuguêsCarteira de habilitação, BrasilBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)]Perigo (direito penal), BrasilDelito de trânsito, legislação, análise, BrasilBrasil. [Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941]Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]Carteira de motoristaCarteira nacional de habilitaçãoDelito de tráfegoJustitia
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Delito de trânsito, legislação, análise, Brasil
Brasil. [Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941]
Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]
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Carteira nacional de habilitação
Delito de tráfego
Oliveira, José Ernesto Furtado de
Direção inabilitada
description Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado e coletivo à incolumidade pública.
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