Direção inabilitada

Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado...

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Main Author: Oliveira, José Ernesto Furtado de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-223982017-06-20 Direção inabilitada Oliveira, José Ernesto Furtado de Carteira de habilitação, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] Perigo (direito penal), Brasil Delito de trânsito, legislação, análise, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941] Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997] Carteira de motorista Carteira nacional de habilitação Delito de tráfego Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado e coletivo à incolumidade pública. 2009-06-25T20:12:18Z 2009-06-25T20:12:18Z 1997-12 Artigo OLIVEIRA, José Ernesto Furtado de. Direção inabilitada. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 45-51, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=179-180>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22398 pt_BR Justitia
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Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]
Carteira de motorista
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Oliveira, José Ernesto Furtado de
Direção inabilitada
description Examina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mormente em seu artigo 309, que versa acerca da inabilitação de dirigir veículo automotor e discute sobre os seus aspectos referentes à sua aplicabilidade e extensão. Aborda a questão dos ilícitos administrativos e a causação de um perigo indeterminado e coletivo à incolumidade pública.
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