Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal

Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas...

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Main Author: Reis, Joelma Safira de Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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