Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal

Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas...

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Main Author: Reis, Joelma Safira de Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-224072017-06-20 Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal Reis, Joelma Safira de Menezes Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)] Brasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)] Brasil. [Lei antitóxico (1976)] Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] Brasil. [Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941] Brasil. [Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976] Brasil. [Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003] Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas no Código Penal e na Legislação Penal extravagante, sempre ressaltando a relevância da tutela dos idosos como sujeitos de direito com plena capacidade intelectual e produtiva, que muito têm a oferecer à sociedade como um todo. 2009-06-25T20:22:37Z 2009-06-25T20:22:37Z 2004 Artigo REIS, Joelma Safira de Menezes. Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 147-158, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22407 pt_BR Revista da Esmese
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Reis, Joelma Safira de Menezes
Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal
description Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas no Código Penal e na Legislação Penal extravagante, sempre ressaltando a relevância da tutela dos idosos como sujeitos de direito com plena capacidade intelectual e produtiva, que muito têm a oferecer à sociedade como um todo.
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